Fossa Séptica: O que a lei diz sobre a manutenção obrigatória

A fossa séptica é uma solução de saneamento fundamental para residências e propriedades que não são atendidas pela rede pública de esgoto. Ela coleta e trata os dejetos de forma primária, protegendo o solo e a água de contaminações. No entanto, muitas pessoas não sabem que a sua manutenção não é apenas uma questão de bom senso, mas também uma obrigação legal. A falta de cuidado pode resultar em sérios problemas ambientais, sanitários e, claro, em multas.

A legislação sobre fossas sépticas

Não há uma lei federal específica que determine a periodicidade da limpeza de fossas. A regulamentação principal vem das normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e das legislações ambientais estaduais e municipais.

A Norma NBR 7229/93 é a principal referência no Brasil para o projeto, construção e operação de fossas sépticas. Ela estabelece diretrizes para garantir que o sistema funcione corretamente e não cause impactos negativos ao meio ambiente. Embora não especifique a frequência de limpeza, ela orienta sobre a importância da manutenção preventiva para evitar o acúmulo de lodo e o transbordamento.

Em nível local, as prefeituras e órgãos ambientais podem ter leis mais rigorosas que exigem a manutenção obrigatória e fiscalizam o descarte correto dos resíduos. O não cumprimento dessas regras pode levar a autuações e multas elevadas, além de configurar crime ambiental.

Frequência de limpeza e responsabilidade

A frequência de limpeza de fossa séptica depende de vários fatores:

• Tamanho da fossa: Fossas menores precisam ser limpas com mais frequência.

• Número de moradores: Quanto mais pessoas utilizam o sistema, mais rápida é a acumulação de resíduos.

• Uso: Residências com alto consumo de água e descarte de gordura (pias de cozinha, por exemplo) sobrecarregam o sistema.

Especialistas recomendam a limpeza a cada 1 a 3 anos como medida preventiva. A responsabilidade por essa manutenção é do proprietário do imóvel.

Protegendo o Meio Ambiente e a sua Propriedade

A manutenção regular da fossa séptica não é apenas uma exigência legal; é um investimento na sua propriedade e na saúde da sua família. Uma fossa cheia pode causar:

• Mau cheiro: Odores desagradáveis no quintal e dentro de casa.

• Entupimentos: O lodo acumulado pode entupir o sistema, causando um retorno de esgoto.

• Contaminação: O transbordamento pode contaminar o solo e lençóis freáticos com bactérias, pondo em risco a saúde de todos e a qualidade da água da região.

Para garantir que a limpeza seja feita de forma correta e segura, é fundamental contratar uma empresa especializada, que tenha os equipamentos adequados para sucção e transporte dos dejetos para locais de tratamento autorizados.

A Estrela Mar é a sua parceira para o serviço de limpeza de fossa em Barra Velha. Nossa equipe e frota de caminhões auto-vácuo estão preparadas para realizar o esgotamento de forma rápida, higiênica e de acordo com todas as normas ambientais. Não arrisque a sua saúde e a natureza.

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